| Projeto: |
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PL 558 27/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-558/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0558-2013 |
| Promovente: |
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Noemi Nonato / Laércio Benko |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA APRESENTAÇÃO DE PALESTRAS, PREGAÇÕES E MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARTIGOS RELIGIOSOS / ATIVIDADE AO AR LIVRE / ATO PUBLICO / AUTORIZACAO / CERIMONIA RELIGIOSA / COMERCIALIZACAO / CULTO RELIGIOSO / DANCA / DINHEIRO / DOACAO / EVENTOS / LITERATURA / LOGRADOURO PUBLICO / MINISTRO RELIGIOSO / MUSICA / NORMAS / PALESTRA / PARQUE / PARQUE MUNICIPAL / POESIA / PRACA PUBLICA / RELIGIAO / SOSSEGO PUBLICO / TEATRO / VENDA / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2385-2013
ver documento Urb0490-2016
ver documento Adm0936-2016
ver documento Educ0644-2018
ver documento Fin1503-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/08/2013 | Encaminhado em 29/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 29/08/2013 | Encaminhado em 20/09/2013 | | CCJ | Recebido em 23/09/2013 | Encaminhado em 04/11/2013 | | URB | Recebido em 04/11/2013 | Encaminhado em 11/04/2016 | | ADM | Recebido em 12/04/2016 | Encaminhado em 17/06/2016 | | EDUC | Recebido em 20/06/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 20/03/2017 | | EDUC | Recebido em 22/03/2018 | Encaminhado em 21/05/2018 | | FIN | Recebido em 21/05/2018 | Encaminhado em 17/09/2018 | | SGP12 | Recebido em 18/09/2018 | Encaminhado em 06/11/2018 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2018 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 451/2015 de 25/08/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/10/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°504/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMCSUB, informações prestadas pela secretaria municipal de coordenação de subprefeituras sobre o pl 558/13, da vereadora noemi nonato, que dispõe sobre a utilização de logradouros públicos para eventos religiosos, atraves do Documento Recebido nro. 843/2015
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |